1. Aviso Legal / Disclaimer

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico personalizado. A leitura ou utilização das informações aqui contidas não estabelece qualquer relação cliente-advogado.

Para soluções jurídicas específicas, recomenda-se contactar diretamente o escritório. Consultas presenciais ou online permitem análise detalhada do seu caso, garantindo orientação adequada conforme a legislação portuguesa. O escritório RBG – Rafael Barroso Gomes Advogado, N.º de Cédula Profissional 59789-F, não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas nas informações publicadas neste site.

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2. Serviços e Consultas

1. Todos os serviços adquiridos através do site, incluindo vídeo-consultas e consultas presenciais, bem como qualquer outro serviço jurídico solicitado via formulário ou galeria de serviços, podem ser reagendados até 12h antes do horário marcado, não havendo devolução dos honorários pagos.

2. Vídeo-consultas devem ser pagas até 24h antes da realização, incluindo consultas urgentes, garantindo a vaga do cliente.

3. Consultas presenciais marcadas por telefone ou e-mail não requerem pré-pagamento, sendo o pagamento efetuado no ato da consulta.

4. Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com no mínimo 12h de antecedência. Honorários pagos não são reembolsáveis.

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3. Informações e Documentos do Cliente

1. Ao solicitar serviços ou vídeo-consultas, o cliente deverá fornecer:

   • Nome, email, telefone, NIF e dados de pagamento;

   • Documentos relevantes para análise do caso (contratos, certidões, faturas, plantas, cartas, notificações de tribunal, emails, entre outros).

2. Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para fins internos e relativos à prestação do serviço, não sendo partilhados com terceiros.

3. O escritório pode solicitar documentação física sempre que necessário para análise completa do caso.

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4. Segurança e Proteção de Dados

1. Os dados do cliente são armazenados enquanto durar a relação de prestação de serviços, sendo que os processos são conservados por um período mínimo de 5 anos, conforme legislação aplicável.

2. Os serviços de vídeo-consulta são realizados através de plataforma segura, garantindo confidencialidade e proteção dos dados.

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5. Limitações e Responsabilidade

1. O escritório RBG Advogados não se responsabiliza por danos decorrentes do uso incorreto das informações do site ou da não utilização adequada dos serviços prestados.

2. Cada caso é analisado individualmente, e a orientação jurídica completa depende da apresentação de documentação necessária e, se aplicável, da presença física do cliente.

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Aviso Legal
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